O falecimento de um ente querido é um momento difícil, mas além das questões emocionais, é importante entender os procedimentos legais que devem ser seguidos após essa perda. Esses trâmites garantem o cumprimento das obrigações jurídicas da pessoa falecida e a proteção dos direitos dos herdeiros. Abaixo, explicamos os principais passos que precisam ser tomados.

1. Registro de Óbito

O primeiro procedimento legal a ser realizado é o registro de óbito. Ele deve ser feito no cartório de Registro Civil em até 24 horas após o falecimento. Um familiar ou pessoa próxima deverá apresentar a declaração de óbito fornecida pelo hospital ou médico responsável. Esse documento é essencial para formalizar o falecimento e permitir os próximos passos.

2. Inventário e Partilha de Bens

Se o falecido deixou bens ou dívidas, é necessário iniciar o processo de inventário, que é a apuração do patrimônio e das dívidas, para posterior divisão entre os herdeiros. O inventário pode ser:

• Judicial: Quando há herdeiros menores de idade ou conflitos entre eles.
• Extrajudicial: Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens, podendo ser realizado diretamente em cartório.

Esse processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multas.

3. Testamento

Caso a pessoa falecida tenha deixado um testamento, ele precisa ser aberto e validado judicialmente. O testamento pode alterar a divisão dos bens, mas sempre respeitando a parte que é garantida por lei aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais.

4. Encerramento de Contas e Dívidas

É importante notificar as instituições financeiras e credores sobre o falecimento para encerrar contas bancárias e apurar possíveis dívidas. As dívidas do falecido são pagas com os bens deixados por ele, mas os herdeiros só responderão pelas dívidas até o limite do valor herdado.

5. Pensão por Morte

Dependendo do vínculo do falecido com o INSS ou outros regimes de previdência, seus dependentes podem ter direito a receber a pensão por morte. Para isso, é necessário dar entrada no pedido junto à instituição previdenciária, apresentando os documentos exigidos, como certidão de óbito, comprovantes de vínculo e de dependência econômica.

6. Regularização de Impostos

Outro ponto importante é a declaração de Imposto de Renda final da pessoa falecida, além de possíveis impostos sobre herança, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto é estadual e deve ser pago pelos herdeiros para regularizar a partilha dos bens.

Considerações Finais

Os procedimentos legais após um falecimento podem ser complexos e envolvem prazos e responsabilidades que precisam ser respeitados para evitar problemas futuros. Por isso, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei e da forma mais tranquila possível.

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